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Toda gestante segurada pela Previdência Social tem direito a essa modalidade de benefício.

Nota:

Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à empregada gestante, efetivando-se a compensação, de acordo com o disposto no art. 248, da Constituição Federal, à época do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.

A empresa deverá conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes.

Salário Maternidade

As trabalhadoras contribuintes para a Previdência Social terão direito ao salário-maternidade nos 120 dias de afastamento do emprego por causa do parto. Terão direito também ao benefício as mães adotivas.

Terá direito ao salário-maternidade a segurada que adotar uma criança ou ganhar a guarda judicial para fins de adoção.

1-Se a criança tiver até um ano de idade, o salário-maternidade será de 120 dias.

2-Se a criança tiver de um ano a quatro anos de idade, o salário-maternidade será de 60 dias.

3-Se a criança tiver de quatro anos a oito anos de idade, o salário-maternidade será de 30 dias.

Para ter direito ao salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovada filiação nesta condição na data do afastamento para fins de salário maternidade ou na data do parto.

A contribuinte facultativa e a individual têm que ter pelo menos dez contribuições para ter direito ao benefício. A segurada especial receberá o salário-maternidade se comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural.

Se o nascimento for prematuro, a carência será reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado.

A trabalhadora que exerce atividades em mais de um emprego tem direito a um salário-maternidade para cada emprego, desde que contribua para a Previdência nas duas funções.

O salário-maternidade é devido a partir do oitavo mês de gestação (comprovado por atestado médico) ou da data do parto (comprovado pela certidão de nascimento).

Caso fique comprovado por atestado médico, o período de repouso poderá ser prorrogado por duas semanas antes do parto e ao final dos 120 dias de licença.

Valor do benefício

Quem tem salário fixo receberá o valor integral da remuneração mensal.

Quem tem salário variável receberá o equivalente à média salarial dos seis meses anteriores.

O contribuinte que recebe acima do teto salarial do Ministro do Supremo Tribunal Federal terá o salário-maternidade limitado a esse teto, segundo a Resolução nº 236/02 do Supremo Tribunal Federal, de 19 de julho de 2002.

A trabalhadora avulsa receberá o equivalente ao último mês de trabalho.

Para a empregada doméstica o salário-maternidade é equivalente ao último salário de contribuição, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição para a Previdência Social. A trabalhadora rural tem direito a um salário mínimo.

A contribuinte individual e a facultativa têm direito ao equivalente a 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição apurados em um período de no máximo 15 meses, observado o limite máximo dos benefícios.

tabela de salário de contribuição.

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