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É o benefício pago ao trabalhador com salário mensal de até R$ R$ 710,08, para ajudar a sustentar os filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos.

São equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento.

De acordo com a Portaria nº 77, de 12 de março de 2008, o valor do salário-família será de R$ 24,23, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 472,43.

O trabalhador que recebe de R$ 472,44 até 710,08, o valor do salário-família por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, será de R$ R$ 17,07.

Terão direito ao salário-família os trabalhadores empregados e os avulsos. Os empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos não recebem salário-família.

Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

O salário família será finalizado quando o filho(a) completar 14 anos.

Pagamento

O salário-família é pago mensalmente ao empregado pela empresa à qual está vinculado e deduzido do recolhimento das contribuições sobre a folha salarial. Os trabalhadores avulsos receberão dos sindicatos.

A Previdência Social pagará o salário-família para os aposentados por invalidez. Os demais aposentados terão direito ao salário-família a partir dos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

O trabalhador rural aposentado receberá o benefício desde que comprove ter dependentes com menos de 14 anos ou inválidos.

O segurado terá o benefício suspenso se não forem apresentados atestados de vacinação e freqüência escolar dos filhos (este último se os filhos estiverem em idade escolar), e quando os filhos completarem 14 anos de idade.

Observação: Gostaríamos de salientar que não temos vínculo algum com nenhum órgão público, previdência social ou ministério do trabalho. As informações contidas nesse website são de caráter geral, de conhecimento necessário de todos os trabalhadores brasileiros,entretanto não dispensam a consulta a um profissional especializado na área. Quaisquer dúvidas sobre seus direitos ou benefícios deverão ser dirigi das aos profissionais da área, ou aos órgãos competentes para dirimi- las. Gostaríamos de informar que não exclarecemos dúvidas previdenciá rias nem trabalhistas, os canais jurídicos são os competentes,e todo trabalhador pode usufruir dele. Não nos envie e-mail pedindo informações pois infelizmente o rejeitaremos. Grato. O Portal do Conhecimento.