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Consolidação das Leis do Trabalho
C.L.T.



As leis trabalhistas no Brasil foram influenciadas pelas transformações ocorridas na Europa, pela preocupação de vários países em elaborar leis de proteção aos trabalhadores e, pelo compromisso firmado entre Brasil e a Organização Internacional do Trabalho, incluindo os fatores internos importantes, como a política trabalhista do Governo e o surto industrial que viveu o país na época.

A C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), que constitui o principal
ordenamento jurídico que rege as relações trabalhistas no país, foi criada em 1943,
sistematizando as leis existentes na época para criar parâmetros entre empregador e trabalhador.

A nova lei também traz novo ordenamento sobre a Justiça do Trabalho, assim como o funcionamento e os órgãos que a compõem e as normas que regem os processos trabalhistas.

Com o passar dos anos, o ordenamento jurídico brasileiro se modernizou, e muitas leis foram editadas, como a lei de greve.

No período de vigência do Estado Novo.

Para melhor compreensão desse problema, parte-se de uma releitura de sua evolução histórica, a partir do final da década de 1920, até o final do Estado Novo, 1945,as reivindicações dos operários por melhores condições de salários e portanto por melhores condições de vida, remontam a década de 1930, quando eram tratadas, simplesmente, como um caso de polícia.

O tratamento da questão social começou a mudar a partir de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas à presidência.

A montagem de todo um aparato estatal para regular as relações entre o capital e o trabalho, teveram como preocupação primeira acalmar os conflitos de ordem social que se alastravam, especialmente nos grandes centros urbanos do país, afim de dar prosseguimento a objetivos mais amplos, como o de promover o desenvolvimento da indústria no país.

Ao longo da década de 1930, gradativamente foi sendo regulamentado todo um conjunto de leis trabalhistas que, mais tarde, em 1943, no final do Estado Novo, foram sistematicamente organizadas num único documento, a Consolidação das leis trabalhistas (CLT).

As leis trabalhistas trouxeram garantias reais aos trabalhadores, mas, em contrapartida passaram a existir várias medidas que tolheram a liberdade de expressão dos trabalhadores, e que foram entendidas pelo governo como necessárias para que o processo de industrialização se materializasse.