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Aposentadoria concedida aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapaz pela perícia médica da Previdência Social  para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.


Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão  que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

O trabalhador que se  aposenta por invalidez deverá passar por perícia médica de dois em dois anos.

A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado através de um exame feito pelos peritos da previdência social ficar constatado sua recuperação e o mesmo voltar ao trabalho.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

Pagamento

Quando o trabalhador estiver afastado recebendo auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez será paga a partir do dia da cessação do auxílio-doença.

Caso o trabalhador não estiver recebendo auxílio-doença: Empregados de carteira assinada, vinculados à previdência social recebem o benefício a partir do 16º dia de afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento.

Outros contribuintes a partir da data da incapacidade ou a partir da data de entrada do requerimento, quando solicitado após o 30º dia de afastamento do trabalho.

Quando a incapacidade é informada a previdência social estando o trabalhador em processo de internação hospitalar ou do tratamento ambulatorial, após avaliação pela perícia médica, a aposentadoria começa a ser paga no 16º dia do afastamento ou na data de início da incapacidade, independentemente da data do pedido.

Valor do benefício

O valor pago para a aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício, caso o trabalhador não esteja em auxílio-doença.

O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994.

Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo.

O segurado especial (trabalhador rural) terá direito a um salário mínimo, se não contribuiu facultativamente.

Se o trabalhador necessitar de assistência permanente de outra pessoa, atestada pela perícia médica, o valor da aposentadoria será aumentado em 25% a partir da data do seu pedido.