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Carências da Previdência
Todo trabalhador brasileiro deve contribuir regularmente com a previdência social. E para ter direito aos benefícios que a mesma proporciona ao segurado, existe um tempo mínimo de contribuições mensais.
Carência dos direitos previdenciários.
Ao se requerer algum benefício o trabalhador deve ter no mínimo efetuado 12 contribuições mensais, assim fazendo jus aos seus direitos previdenciários.
Existem casos em que esse tempo pode ser diminuído dependendo da situação do benefício.
Aposentadoria por Idade
O trabalhador brasileiro tem direito à aposentadoria por idade, quando preenchido os requisitos iniciais de carência, ou atingido o limite mínimo de idade exigido.
Trabalhadores urbanos do sexo masculino têm direito à aposentadoria aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, do sexo feminino aos 60 (sessenta) anos.
Os trabalhadores rurais tem uma antecipação de 5 anos para se aposentar, homens aos 60 (sessenta) anos e mulheres aos 55 (cinqüenta e cinco) anos.
Fator Previdenciário
Fator P. é aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício.
Baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE).
Aposentadoria tempo de serviço
Tem direito a esta aposentadoria o trabalhador que houver preenchido os requisitos de tempo de contribuição e idade.
Tempo de serviço integral ou proporcional
Aposentadoria tempo integral.
O homem deve comprovar 35 anos de contribuição e idade de 53 anos, e a mulher 30 anos de contribuição e idade de 48 anos.
O professor deverá comprovar o tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio, o tempo de contribuição é reduzido em cinco anos, podendo, se homem, aposentar-se aos trinta anos de exercício e se mulher, aos vinte e cinco anos.
Procedimentos para requerer a aposentadoria
Orientações para requerimento de aposentadorias junto à Previdência.
O segurado poderá ser representado por procurador com poderes para requerer benefícios junto ao INSS, devendo constar na procuração os motivos da outorga (por exemplo: viagem ou impossibilidade de locomoção, no caso de impossibilidade de locomoção geralmente é exigido pelo INSS atestado médico que comprove a impossibilidade).
O segurado ou seu procurador deverá se dirigir a uma agência da Previdência Social, portando os seguintes documentos:
